Abaixo-assinado Estado laico já!
Para: Presidência da República
No Brasil temos uma Constituição
Federal que afirma que o Estado é LAICO. No entanto, há algum tempo, temos
visto que esse princípio vem sendo ignorado pelos parlamentares, que usam o
espaço físico do Congresso Nacional para realizar cerimônias religiosas em
louvor a Deus. Nessas cerimônias há cânticos, testemunhos e, ao que parece, há
também apoio de outros parlamentares. Uma vez que não vemos parlamentares não
participantes de cerimônias religiosas dentro do Congresso Nacional
pronunciando-se contra esta conduta, estes, estão sendo, no mínimo, coniventes.
Deixamos claro que não se trata
de perseguição religiosa, ao contrário. Há espaços adequados aos cultos e
queremos apenas que isto seja respeitado nos parâmetros da Constituição Federal
de 1988.
Se na CF o texto não está mais
claro e é passível de interpretações, façamos prevalecer certas fronteiras,
buscando vedar aos parlamentares e quaisquer outras pessoas em ambientes do
funcionalismo público, mudar a natureza de suas obrigações, protelá-las em razão
de cultos e/ou louvores 'extra oficiais', bem como impedir a mudança da
natureza deste ambiente, que existe para a confecção e a aprovação de leis, tão
urgentes em nosso país.
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Artigo 5º da Constituição Federal:
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Artigo 5º da Constituição Federal:
Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a
suas liturgias.
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Logo, entende-se que deverá haver local, sendo este específico no âmbito dos cultos religiosos, assim sendo compreendido, que não são, portanto, locais adequados, a Câmara dos Deputados, tampouco o Senado Federal.
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Logo, entende-se que deverá haver local, sendo este específico no âmbito dos cultos religiosos, assim sendo compreendido, que não são, portanto, locais adequados, a Câmara dos Deputados, tampouco o Senado Federal.
Na medida em que nada vem sendo
feito para evitar esta prática resolvemos por meio deste veículo de comunicação
tornar público nosso repúdio. Queremos deixar claro que não temos rigorosamente
nada conta a diversidade religiosa, entretanto, estas atividades devem
acontecer em lugares próprios, tais como igrejas, templos, terreiros e outros,
cuja natureza dos trabalhos se adéqua melhor. O espaço do Congresso Nacional
existe para que os deputados e senadores, que NÓS colocamos lá, trabalhem em
prol da população, nas questões urgentes do Estado, nas Leis que estão na fila
esperando aprovação. O que não falta ali é trabalho. Queremos que trabalhem,
que honrem a confiança neles depositada, que honrem o dinheiro de impostos, que
deixem seus testemunhos de fé e suas cantorias de louvor para um momento
apropriado e local adequado.
Se você concorda com isso,
participe desse evento e do abaixo-assinado que vai vinculado à esta página.
Aproveite também para conhecer
certos aspectos da nossa Constituição, especialmente aqueles que dizem respeito
às atribuições do Senado Federal, nas seções III, IV, V e VI, especialmente a
última que trata das reuniões e atribuições destes parlamentares eleitos por
nós, o povo brasileiro.
Os signatários
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